Tem se tornado cada vez mais ostensiva a atuação do Ministério Público e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no combate a práticas anticoncorrenciais, como o abuso de poder econômico, formação de cartel, concorrência desleal. Nesta senda, tivemos a oportunidade de atuar na defesa de diversas empresas em investigações perante o CADE, bem como em ações civis públicas envolvendo temas do direito econômico e concorrencial.

Casos de atuação:

  • Atuação perante o CADE em procedimentos preparatórios, investigações preliminares e processos administrativos.
  • Atuação perante o Ministério Público em inquéritos civis;
  • Defesa em ações civis públicas que versem sobre práticas anticoncorrenciais.


Sobre nossa atuação:


Nosso escritório teve atuação em uma série de procedimentos instaurados perante o CADE, bem como junto ao Poder Judiciário, em áreas como mineração, transmissão de energia e portos.

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