Possuímos vasta experiência nas questões que envolvem o tema da infraestrutura, onde se destacam aquelas relacionadas com as concessões e delegações de serviços públicos para a iniciativa privada, bem como as parcerias público-privadas. Nossa atuação abrange concessões rodoviárias, terminais portuários, usinas de geração de energia, serviços de transporte público, saneamento básico, construção civil, telecomunicações, entre outros segmentos, nos quais representamos nossos clientes junto aos órgãos de fiscalização, agências reguladoras, poder concedente, tribunais de contas e, em última instância, perante o Poder Judiciário. Nesse sentido, podemos destacar, ilustrativamente, os seguintes serviços:
Casos de atuação:
- Elaboração de opiniões legais, impugnações e recursos administrativos em licitações;
- Identificação de “claims” e recomposição de desequilíbrios em contratos públicos;
- Assessoria em processos administrativos instaurados por agências de regulação;
- Pedidos de revisão e reajuste tarifários;
- Indenizações por tarifas cobradas a menor;
- Anulação de sanções administrativas;
- Assessoria na celebração e renovação de contratos públicos;
- Defesa em ações que visam a responsabilização civil dos concessionários perante terceiros;
- Defesa em ações civis públicas.