Nos últimos anos, as demandas envolvendo o tema do meio ambiente têm crescido enormemente. Esta salutar preocupação, no entanto, gera uma premente necessidade das empresas em se adequar às mais variadas exigências legais. Muitas vezes, pequenas adequações na cadeia produtiva são suficientes para impedir autuações, multas, suspensão das atividades e até a propositura de ações civis públicas por parte do Ministério Público ou de associações voltadas para a defesa do meio ambiente. Ao mesmo tempo, não são raras as ocasiões em que são aplicadas sanções administrativas e/ou propostas ações judiciais que se revelam claramente superdimensionadas, porque inviabilizam atividades empresariais absolutamente legais e que não oferecem qualquer risco ao meio ambiente.
Neste contexto, já tivemos a oportunidade de atuar em demandas ambientais envolvendo os setores da mineração, geração de energia, agronegócio, reflorestamento, pesca, captação de água, entre outros, assessorando clientes da seguinte forma:
Casos de atuação:
- Realização de serviços de “compliance” com o propósito de adequar as atividades da empresa ao cumprimento das normas ambientais, em caráter preventivo;
- Acompanhamento de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público, com o objetivo de buscar o seu arquivamento e/ou celebrar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) que atendam aos interesses do cliente;
- Assessoria em processos de obtenção ou renovação de licenças ambientais;
- Assessoria na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA);
- Apresentação de defesa administrativa em autuações ambientais;
- Elaboração de defesa judicial em ações civis públicas e ações populares.
Sobre nossa atuação:
- Licenciamento de atividade de mineração;
- Obtenção de liminar para a manutenção de atividade extrativa;
- Atuação em inquérito civil junto ao Ministério Público que analisava a mortandade de 20.000.000 de aves por falta de ração;
- Atuação perante o MP para arquivamento de inquérito penal decorrente da utilização de meios para controle de pragas;
- Arquivamento de inquérito civil decorrente da falha de armazenamento de laticínios e embutidos;
- Redução judicial em 50% de multa imposta pelo IBAMA perante o TRF-4 por violação de licença ambiental;
- Anulação judicial de autuações do IBAMA e FEPAM;
- Arquivamento de inquérito civil sobre emissão de odores por planta industrial;
- Improcedência de ACP proposta por ONG que buscava anular o processo de licenciamento de atividade de silvicultura;
- Improcedência de ACP que buscava indenização por dano ambiental de indústria pesqueira decorrente de captura de animais em extinção;
- Dispensa de Estudo de Impacto Ambiental;
- Improcedência de ação penal decorrente da emissão de efluentes que causou a morte de animais silvestres próximos à planta industrial;