Desde a fundação do escritório, tratamos de demandas individuais e coletivas envolvendo servidores públicos ativos, inativos e seus pensionistas. Nossa atuação abrange tanto a esfera da Administração Pública, quanto o patrocínio de demandas judiciais. São exemplos da nossa atuação:
Casos de atuação:
- Ajuizamento de ações postulando a manutenção ou extensão de gratificações e benefícios concedidos por lei;
- Impetração de mandado de segurança para afastar atos administrativos tendentes à cassação ou subtração de gratificações e benefícios concedidos por lei;
- Encaminhamento de pleitos administrativos para obtenção de vantagens e benefícios previstos em lei e regulamentos administrativos;
- Defesa de servidores públicos em procedimentos disciplinares (PAD’s).
Sobre nossa atuação:
Obtivemos uma série de decisões judiciais reconhecendo o direito de servidores públicos à manutenção de Funções Comissionadas, à percepção das gratificações GAE e GED, à manutenção do valor nominal dos vencimentos ante à criação do teto constitucional, ao afastamento do chamado “abate-teto”, entre outras.