O Direito Tributário é tema corrente em nossa atuação desde a fundação do escritório, seja através do oferecimento de pareceres jurídicos e opiniões legais, seja através da apresentação de defesas administrativas e judiciais, sempre primando por soluções jurídicas que não ofereçam riscos aos nossos clientes. Praticamente todos os tributos e exações impostas pelo Estado já foram objeto de estudo e atuação do nosso escritório sob diversos formatos, a saber:
Casos de atuação:
- Elaboração de pareceres jurídicos e opiniões sobre a legalidade/constitucionalidade de determinado tributo ou exigência estatal;
- Apresentação de impugnação e recursos em autuações administrativas;
- Procedimentos para obtenção de certidões negativas (CND’s);
- Defesa judicial em execuções fiscais;
- Propositura de ações judiciais visando a declaração de inexigibilidade de tributos;
- Restituição e compensação de tributos exigidos ilegalmente e/ou pagos a maior.
Sobre nossa atuação:
- Obtivemos decisão judicial que extinguiu ação popular que pretendia a anulação da concessão do FUNDOPEM, que tinha como réus mais de 100 empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul, garantindo este importante fomento à atividade industrial;
- Desconstituímos uma das maiores execuções fiscais movidas pelo Estado do Rio Grande do Sul contra empresa de telecomunicações, anulando autos de infração de ICMS que superavam R$ 250 milhões.
- Obtivemos importantes decisões judiciais reconhecendo a não incidência do ICMS sobre a atividade da construção civil;
- Nosso escritório ofereceu pareceres sobre a exigência de depósito prévio para a interposição de recurso administrativo, sobre a isenção da COFINS sobre serviços prestados por sociedades civis, sobre a possibilidade de compensação de dívidas fiscais com precatórios públicos, entre diversos outros temas.