O Direito Tributário é tema corrente em nossa atuação desde a fundação do escritório, seja através do oferecimento de pareceres jurídicos e opiniões legais, seja através da apresentação de defesas administrativas e judiciais, sempre primando por soluções jurídicas que não ofereçam riscos aos nossos clientes. Praticamente todos os tributos e exações impostas pelo Estado já foram objeto de estudo e atuação do nosso escritório sob diversos formatos, a saber:

Casos de atuação:

  • Elaboração de pareceres jurídicos e opiniões sobre a legalidade/constitucionalidade de determinado tributo ou exigência estatal;
  • Apresentação de impugnação e recursos em autuações administrativas;
  • Procedimentos para obtenção de certidões negativas (CND’s);
  • Defesa judicial em execuções fiscais;
  • Propositura de ações judiciais visando a declaração de inexigibilidade de tributos;
  • Restituição e compensação de tributos exigidos ilegalmente e/ou pagos a maior.


Sobre nossa atuação:


  • Obtivemos decisão judicial que extinguiu ação popular que pretendia a anulação da concessão do FUNDOPEM, que tinha como réus mais de 100 empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul, garantindo este importante fomento à atividade industrial;
  • Desconstituímos uma das maiores execuções fiscais movidas pelo Estado do Rio Grande do Sul contra empresa de telecomunicações, anulando autos de infração de ICMS que superavam R$ 250 milhões.
  • Obtivemos importantes decisões judiciais reconhecendo a não incidência do ICMS sobre a atividade da construção civil;
  • Nosso escritório ofereceu pareceres sobre a exigência de depósito prévio para a interposição de recurso administrativo, sobre a isenção da COFINS sobre serviços prestados por sociedades civis, sobre a possibilidade de compensação de dívidas fiscais com precatórios públicos, entre diversos outros temas.

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Os contatos com o escritório poderão ser feitos diretamente
pelo email dos sócios, disponível nesta seção,
ou mediante o email ebia@ebia.com.br.